Jair Bolsonaro publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’
Novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal
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Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quartafeira, 22, várias reticações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no Mais de 20 pontos do decreto original foram modicados, segundo informação do Palácio do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.
Em nota, o Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identicados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros".
O outro decreto é "alterador". Segundo o Planalto, "ele modica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identicados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral"