Juliano Ferro pede alteração na formula de calculo da Taxa de Coleta
| ASSESSORIA
Na sessão desta ultima segunda feira o vereador Juliano Ferro apresentou requerimento endereçado ao prefeito Eder Uilson França Lima solicitando que sejam realizados estudos e alterada a forma de calculo para a cobrança da Taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares do município de Ivinhema.
Segundo o vereador o presente requerimento visa garantir a razoabilidade e isonomia na cobrança da referida Taxa.
Juliano afirmou ainda que embora se trate de serviço essencial a população é necessário que sejam fixados parâmetros para o calculo da referida taxa com base na quantidade de lixo efetivamente produzido pelo imóvel, pois a fixação com base apenas na metragem do imóvel não garante proporcionalidade entre o lixo produzido e o valor pago pelo serviço.
Juliano ainda solicitou que seja revogado decreto que lança cobrança de taxa
Em mais um requerimento de sua autoria o vereador Juliano Ferro encaminhou expediente ao prefeito Eder Uilson França Lima solicitando que seja revogado o decreto 185 que lança a cobrança da taxa de coleta tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares do município de Ivinhema.
Juliano afirmou em sua justificativa que sua reivindicação visa coibir a cobrança desproporcional da taxa de coleta da forma como foi lançada.
Segundo o vereador a coleta de resíduos é serviço essencial a população assim como o tratamento e disposição final desses resíduos é de suma importância para a saúde e preservação ambiental; Entre tanto para que seja fixado o valor da taxa para custeio desses serviços faz-se necessária a elaboração de estudo prévio pra garantir razoabilidade e isonomia na cobrança.