As medidas que antes eram para ser por 15 dias, foram estendidas por tempo indeterminado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). A emissão de carteira de identidade e exames de DNA não tem prazo para voltar a funcionar devido a pandemia do coronavírus, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

 

De acordo com a portaria 002 de 20 de março, a coordenadoria-geral de Perícias, editou o artigo prorrogando, até a edição de ato normativo em sentido contrário, a suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade), em todos os Postos de Identificação de Mato Grosso do Sul.

 

A outra portaria também prorroga, até edição de ato normativo em sentido contrário, a suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de coleta de amostra biológica e exumações para os exames de Investigação de Paternidade por meio do exame de DNA.

 

As duas medidas tinham sido suspensas anteriormente por 15 dias.



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