Entrada de animais de estimação na visita a pacientes em hospitais do Paraná foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça daquele estado. Já em Campo Grande e no Estado, duas leis garantem a medida e têm apoio, inclusive, dos hospitais.

Conforme o Gazeta do Povo, uma ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná. A alegação é que "a norma viola o direito à saúde, desrespeita a competência do Ministério da Saúde para dispor sobre Terapia Assistida por Animais e afronta o princípio de separação dos poderes ao abordar tema de competência do Executivo''. 

O desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, relator da ação, destacou que a lei viola o direito fundamental à saúde ao não prever cuidados de higiene, treinamento e seleção dos animais que entraria em contato com os pacientes.

A medida já estava suspensa naquele estado desde setembro de 2017. 

Diferente

Leis propostas pelo vereador Eduardo Cury e pelo deputado estadual Lídio Lopes garantem a visitação de animais aos donos internados em hospitais. Elas foram sancionadas em agosto e setembro deste ano, respectivamente. 

O autor da lei municipal, Eduardo Cury, lamenta que essa decisão esteja em pauta neste momento. 

"Tem tanta coisa mais séria para se discutir [prisão após condenação em 2ª instância]", observa o vereador. Ele disse não ter conhecimento da decisão do Paraná, mas acha que, em MS, essa interpretação não prospera. 

"Essa medida entrou no Brasil em função de resultados positivos que ocorrem no mundo. Isso não é um capricho, é uma coisa que tem embasamento científico", garante o parlamentar municipal sobre a Terapia Assistida por Animais, a TAA. 

O autor da lei estadual faz coro às declarações do político municipal. Lídio acrescenta que a legislação não é inconstitucional, já que os parlamentos de cada estado têm prerrogativas para criar legislações referentes à Saúde nos estados. 

Lídio destaca que hospitais de São Paulo como o Beneficência Portuguesa, o Albert Einstein e o Sírio Libanês liberam a entrada de animais para visitar pacientes. O colega Cury destaca que os animais colaboram, principalmente em tratamentos de pacientes psiquiátricos, internações de longa duração e de pacientes terminais. 

''Mas tem critérios. Tem de ter laudo de comprovação da saúde do animal, certificado de vacinação…'', detalha o legislador. 

A favor

A Cassems destacou que a lei é cumprida nos hospitais no estado e que a visitação dos mascotes já tinha sido adotada antes das legislações. 

''Para nós, ações de humanização, que possibilitem que o paciente se sinta amparado, já são rotina, portanto reunimos nossa equipe, organizamos as questões necessárias, pois estamos em um ambiente hospitalar e colocamos em prática a legislação. Já tivemos a visita de animais de estimação antes mesmo da legislação e, com certeza, as experiências são extremamente positivas'', informou o hospital.