A prefeitura de Dourados terá que pagar salários integrais para o Guarda Municipal Atoapes Dias Martins, preso em 2018, em São Paulo, acusado de tráfico de drogas. Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheram por unanimidade recurso do réu.
Ele que havia perdido na 1ª instância o processo com valor de R$ 180.124,84, agora deve receber o montante. Atoapes é servidor desde o ano 2000, ele ocupa o cargo de subinspetor do núcleo operacional, com remuneração mensal de R$ 10.117,48.
Os desembargadores Dorival Renato Pavan, Amaury da Silva Kuklinski e Paulo Alberto de Oliveira julgaram no dia 6 de novembro. Por unanimidade, eles deram provimento e condenaram o município “a efetivar o pagamento do subsídio e vencimentos do autor”.
O caso
No dia 3 de agosto de 2018, o guarda foi preso em flagrante pela Polícia Civil de São Paulo, na cidade de Itu. Ele estava com outras quatro pessoas acusadas de tráfico de drogas.
Segundo o site Dourados News, o grupo flagrado com uma tonelada de maconha camuflou a droga em carregamento de adubo. Após a prisão convertida em preventiva, o processo criminal está na fase de apresentação de defesa prévia.
O guarda recorreu à Justiça sob alegação de que a partir da notícia sobre sua prisão passou a receber “apenas R$ 1.989,81, sendo que a suspensão da sua remuneração não se deu por força de devido processo administrativo, tendo em vista que a instauração do Processo Disciplinar n. 02/2018 foi publicada em 31 de agosto de 2018, ou seja, após o corte de seu salário”.
Na 6ª Vara Cível da comarca, ele acionou Município de Dourados, “querendo remuneração desde agosto de 2018, mais reparação de danos morais, porque é servidor público municipal e, preso preventivamente, teve o salário reduzido em violação aos princípios da irredutibilidade de vencimentos e da inocência”.