Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá foram acionados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), para averiguação relativa a 45 quilos de filé de pescado, que estava no porta-malas de um veículo Kia/Sportage abordado na rodovia Ramão Gomes, pertencente a um cidadão boliviano, de 47 anos. O homem informou que adquiriu o pescado em Porto Soares na Bolívia e levaria para um restaurante em Corumbá, o qual se recusou a informar.

 

Como não havia como comprovar que o pescado fosse produto da pesca predatória, os policiais ambientais o apreenderam, em virtude de estar transportado sem a licença ambiental e sem a GCP (Guia de Controle de Pescado). De qualquer forma, os autos foram encaminhados à Polícia Federal, para apuração de um possível crime ambiental.

 

A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700 a R$ 100 mil, com mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal. No caso, o boliviano não foi autuado, por não possuir cadastro de pessoa física (CPF) brasileiro.



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