IVINHEMA: Comerciantes precisam colocar obrigatoriamente 2 cartazes com frases preestabelecidas após alteração de Decreto

| REDACAO ACONTECEUMS


Foto: Rosa Barros / Assessoria de Imprensa da Prefeitura

O novo Decreto municipal nº 340, com data de 05 de abril de 2021, trouxe alterações relacionadas ao Decreto nº 129 de 20 de janeiro de 2021 que decretou Estado de Calamidade Pública e na época estabeleceu novas medidas de prevenção ao COVID-19.

No art. 25. §5º teve um acréscimo de 2 incisos, respectivamente o VII e VIII:

VII - Nos restaurantes e congêneres, os clientes deverão ser orientados a circularem sempre usando máscara e retirá-la somente na mesa para a refeição, devendo ainda serem acondicionadas em sacos plásticos ou de papel.

VIII - Nas atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar no Município de Ivinhema, fica obrigatório a utilização de cartazes com os seguintes alertas: "Para sua segurança, não esqueça de higienizar as mãos" e "O uso da máscara é obrigatório".

Além disso, o art. 39 em §5º teve alterações e informa que caso ocorra a interdição total ou parcial do estabelecimento pelo órgão competente, a reabertura estará condicionada a aprovação de um novo Plano de Contingência para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), que terá resposta da análise somente após 72 horas do protocolo do documento.



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