Câmara não acata sugestões de sindicatos e confirma aumento na alíquota dos servidores

Alíquota de 14% entrará em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente a data da publicação da lei

| NOVANEWS/JOSé ALMIR PORTELA


Imagem: Arquivo / CMNA

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina não acatou as sugestões apresentadas pelos sindicatos da categoria (Simted e Simspna) e manteve o texto original do projeto de lei n°. 13/2020, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais segurados pelo PREVINA.

A informação foi divulgada na pauta de votações do legislativo, da sessão desta terça-feira, dia 15, ocasião em que será votada pelos vereadores. A nova alíquota entrará em vigor a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente a data da publicação da lei complementar, de autoria do Executivo municipal. 

Contrários à proposta, os sindicatos haviam sugerido, como alternativa, a inclusão de emenda para que a alíquota fosse implementada de forma progressiva, de acordo a faixa salarial do trabalhador, podendo chegar até 14%, com o intuito de beneficiar, principalmente, os servidores municipais que ganham até dois salários mínimos.

No entanto, conforme o texto do projeto disponível na pauta de votações, a emenda não foi incluída, todavia, conforme apurou o Nova News, a sugestão ainda poderá ser feita verbalmente por algum dos 13 vereadores, caso consiga apoio e/ou, ainda, motivar novo adiamento da votação.



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